Os serviços vendidos pelas empresas dentro do PNBL contarão com franquias mensais de tráfego de dados. Esses limites variam de acordo com cada operadora.
Haverá um escalonamento no limite mensal de tráfego, alcançado 1Gb mensal de download até o ano 2013.
A Telefônica, por exemplo, vai vender acesso fixo com limite inicial de 300Mb de tráfego de dados por mês.
Depois, esse teto vai aumentar para 600 Mb e para 1 Gb. No caso da Oi, a franquia inicial é de 500 Mb e será ampliada para 1 Gb após seis meses.
O serviço de internet não poderá, de modo algum, ser interrompido caso o usuário exceda o limite mensal de tráfego de dados. Caso o consumidor ultrapasse a franquia, a operadora poderá reduzir a velocidade da conexão, em limites que serão definidos pela própria empresa.
A empresa também poderá oferecer ao consumidor a opção de fazer um pagamento extra para que a velocidade da conexão volte ao patamar normal.
São diferentes as franquias para pacotes ofertados por tecnologias móvel e fixa. No caso da móvel, por questões técnicas, o limite de tráfego de dados será a metade do fixado para as tecnologias fixas.