cDisponível para Android e iOS, o aplicativo gratuito Secret promete o anonimato e incentiva seus usuários a falarem livremente: “Seja honesto. Seja aberto. Seja você mesmo”.
Apesar de a proposta não ser nova – já foi colocada em prática por programas como o Whisper e o extinto Post Secret -, o Secret parece ter caído recentemente no gosto dos brasileiros.
Mas nem todos consideram essa popularização positiva.
Nesta terça-feira (12), a advogada Gisele Arantes ingressou com uma ação contra a Apple e o Google, que disponibilizaram o programa na versão brasileira de suas lojas de aplicativo (App Store e Play Store, respectivamente).
Ela quer a remoção do programa, para que ele não seja disponibilizado no Brasil, onde chegou oficialmente em maio.
O aplicativo não pode funcionar no país, porque viola as leis locais.
O anonimato é vedado pela Constituição Federal e isso foi reforçado pelo Marco Civil da Internet.
Ela afirma ainda que o programa vai contra o Código de Defesa do Consumidor, pois seus termos de serviço só estão disponíveis em inglês – portanto, as informações não são expostas de forma clara nem em língua portuguesa.
Funciona de forma parecida com outros serviços, como o de e-mail.
A pessoa pode aderir com um nome falso, para manter o anonimato, mas uma ordem judicial leva à identificação daquele usuário.
A partir do momento em que alguém usa qualquer ferramenta tecnológica, os rastros ficam na rede. É impossível garantir o anonimato.
Nos próprios termos de uso, a companhia baseada nos Estados Unidos diz: “Apesar de ser difícil, é tecnicamente possível conectar seus posts ao seu endereço de e-mail, número de telefone e outros dados pessoais. Se a Justiça nos pedir para revelar sua identidade, podemos ter de atender.”
