Não há dúvida sobre o aumento da concentração de gases de efeito estufa (GEEs) na atmosfera, que tem, como um dos seus efeitos, o aquecimento global, causa de eventos climáticos mais drásticos e intensos.
Os últimos relatórios do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC, na sigla em inglês) apontam as causas e consequências dessas mudanças, e os desafios para estabilizar o aumento máximo da temperatura global em 2ºC, evitando-se dessa forma, o cenário pessimista, devastador e até mesmo imprevisível das consequências negativas das mudanças climáticas ao funcionamento da natureza e à conservação da biodiversidade, ao crescimento econômico e ao desenvolvimento social.
O efeito estufa é um fenômeno natural que garante a vida no planeta e é resultado de uma fina camada de gases que se concentram na atmosfera.
No entanto, a humanidade está lançando uma quantidade muito grande desses gases, em razão da queima de combustível fóssil e do desmatamento de áreas naturais, aumentando a concentração desses gases e reforçando o efeito natural. O resultado é um aquecimento acima do natural para este período e as consequentes mudanças do clima.
Essa mudança começa com a Revolução Industrial durante o século XVIII. Historicamente, os países ditos desenvolvidos foram os grandes responsáveis pelo aumento da concentração dos gases de efeito estufa. Mais recentemente, os países de economia emergente, como China, Índia e Brasil, têm contribuído significativamente na emissão desses gases. Existem ainda países que precisam de espaço para seu próprio desenvolvimento, mas não têm emissão significativa ou mesmo responsabilidade na situação acumulada. Portanto, é fundamental que se estabeleçam responsabilidades comuns, porém, diferenciadas.
Em ordem decrescente, os 10 países que mais emitem gases de efeito estufa são: China, Estados Unidos, Brasil, Indonésia, Rússia, Índia, Japão, Alemanha, Canadá e México. Se considerarmos o bloco europeu (UE) como um país, ele estaria em terceiro lugar, depois de China e Estados Unidos, mas antes de Brasil, Indonésia, etc. (Fonte: CAIT) No Brasil, o desmatamento e as queimadas são as maiores fontes de emissão de gases de efeito estufa.
Em 2009, o Brasil progrediu e finalmente anunciou suas metas de redução de emissões que são significativas para o acordo global, com ações para redução do desmatamento. O Brasil oficializou suas metas de redução de GEEs por meio de lei que cria a Política Nacional de Mudanças Climáticas.
As metas foram, então, descritas internacionalmente como segue:
* Redução do desmatamento na Amazônia: 564 milhões
* Redução do desmatamento no cerrado: 104 milhões
* Restauração de pasto degradado: 83-104 milhões
* Integração pasto-lavoura: 18-22 milhões
* Fomento a práticas de plantio direto: 16-20 milhões
* Fomento a práticas de fixação biológica de N2: 16-20 milhões
* Aumento do uso de biomassa: 48-60 milhões
* Aumento do uso de hidreletricidade: 79-99 milhões
* Uso de fontes alternativas de energia: 26-31 milhões
* Substituição de carvão de desmatamento por carvão de florestas plantadas na produção de aço: 8-10 milhões
Assim, o Brasil atingiria uma redução de 36,1% a 38,9% em relação a um cenário tendencial. Alternativamente, podemos expressar os esforços do Brasil da seguinte maneira: No cenário menos ambicioso, as reduções do país seriam oriundas 69% do desmatamento, 18% de energia e 14% de agricultura. No cenário mais ambicioso, 64% seriam do desmatamento, 20% de energia e 16% da agricultura.
Em 2010, o país vai lançar o segundo inventário de emissões e fazer a revisão do Plano Nacional de Mudanças Climáticas, com detalhamento das ações, em que se espera sejam estabelecidas estratégias consistentes de adaptação e que se assumam compromissos neste sentido.
Nesse cenário, surge a possibilidade de alterações do Código Florestal pelo Congresso Nacional, que ameaça todos os compromissos e os esforços de mitigação e adaptação do Brasil. O Código Florestal é uma lei consistente e importante e seu cumprimento garantirá a coerência ambiental de que o país necessita para enfrentar o desafio das mudanças climáticas.
Embora possa ser aprimorada, o WWF-Brasil preconiza que a lei mantenha suas características mais importantes como a existência das áreas de proteção permanente (APPs) e de reserva legal (RL), além de outros instrumentos que garantem a proteção não somente aos ecossistemas, mas também aos que vivem desses sistemas, como pescadores, extrativistas, etc.
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