A despeito de ser bastante rara a liberação de material protegido por direitos autorais, essa foi a decisão do juiz espanhol Raul N. García Orejudo em um caso envolvendo a sociedade de música da Espanha SGAE (Sociedad General de Autores y Editores) contra Jesus Guerra, dono do site El Rincón de Jesus.
O site contém arquivos de áudio e vídeo diversos, e recebeu reclamações da SGAE, que alegava abuso dos direitos autorais.
A sociedade decidiu então levar o caso à justiça.
Em junho do ano passado, o juiz revogou o pedido de fechamento imediato do site, alegando que redes de P2P (peer to peer) são apenas transmissoras de dados entre usuários da internet, e não infringem, a princípio, nenhum direito de propriedade intellectual.
Agora, no fechamento do caso, o juiz realmente decidiu que oferecer links para materiais protegidos não é a mesma coisa que distribuí-los, levando em conta que Guerra não recebia encargos direta ou indiretamente por seu site.
Provavelmente a SGAE apelará da decisão, mas o caso serve como um novo exemplo na polêmica sobre compartilhamento de arquivos que ganha cada vez mais espaço na web.
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