O Ministério Público Federal em São Paulo (MPF-SP) recomendou que as operadoras de telefonia móvel deixem de encaminhar mensagens SMS não solicitadas ao celular dos consumidores.
Para o órgão, o direito à privacidade do cliente é violado com a prática.
Na recomendação, feita pelo procurador da República Márcio Schusterschitz da Silva, é requisitado que a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) vede a atividade.
De acordo com nota divulgada pelo MPF-SP, embora as empresas utilizem dados cadastrais do clientes para enviar as mensagens, eles não podem ser utilizados como lista de envio de propaganda ou promoções.
COMPARTILHARNúmeros de telefones não podem ser utilizados como lista de envio de propaganda ou promoções”
O Ministério Público Federal em São Paulo (MPF-SP) recomendou que as operadoras de telefonia móvel deixem de encaminhar mensagens SMS não solicitadas ao celular dos consumidores.
E aí?! – Alguem cumpriu ?…, Cadê a ANATEL ? – Pessoal acorde, o Consumidor não é burro. Ele está insatisfeito mas não tem a quem reclamar e as OPERADORAS sabem disso !
Quanto ao MPF, RECOMENDA mas não EXIGE que o abuso pare imediatamente em todo o território Nacional…
Voltarei…