Muita gente contribui para a disseminação de boatos, por brincadeira ou empolgação impensada. Do ponto de vista jurídico, pode dar punição por dano, calúnia e difamação.
Por José Antonio Milagre
Michael Jackson sequer descansou em paz e os boatos na internet já circulam sobre o estelionato mundial, onde teria aplicado o maior golpe da humanidade, simulando ao mundo sua morte.
Recentemente fomos surpreendidos com a notícia de que uma empresa estava simplesmente doando laptops para testes. Igualmente, mais uma vez verificamos que determinados artistas morrem e ressuscitam na rede.
As desinformações ou hoaxes não são novidades na internet brasileira. Quem não se lembra do Tourist Guy, um infeliz que foi fazer uma foto no topo do World Trade Center, no momento exato do atentado terrorista? Ou quem não apagou um arquivo com ícone de ursinho do Windows, sulfkbnk.exe, achando que era um vírus?
Penso o que levaria uma pessoa a perder seu tempo com isso? Conduzimos um estudo e identificamos objetivos variados: De auto-promoção à difamação pela Rede.
Mas é crime provocar hoaxes?
Se você recebesse, pela internet, a notícia de que seu filho distante havia morrido? Ficaria indiferente? O fato é que, dependendo da extensão ou do teor do boato temos a transgressão de diversas normas, de Lei de Contravenções Penais à Código de Defesa do Consumidor, passando por Lei de Propriedade Intelectual.
Um hoax pode simplesmente causar alarme e comoção social, como nos e-mails sobre os ataques do PCC (Primeiro Comando da Capital, facção criminosa de São Paulo).
Neste caso há uma infração à Lei de Contravenções Penais, que prevê pena de prisão simples de quinze dias a seis meses aos causadores de alarme. Um hoax também pode ser considerado spam (mensagem não solicitada) ou causar uma sobrecarga na rede, tornando serviços indisponíveis. Aqui, temos uma infração ao art. 266 do Código Penal, que pune o atentado a serviço de utilidade pública.
Boatos podem trazer consigo códigos maliciosos que podem prejudicar o sistema dos que abrirem. Em tal hipótese, o transmissor pode ser punido pelo crime de dano, previsto no art. 163 do Código Penal.
Também podem iludir o usuário a entregar informações pessoais ou dados financeiros, como nos apelos ajude uma criança com uma doença rara…, ocasião em que o crime praticado será o estelionato, previsto no artigo 171 do Código Penal, cuja pena máxima é de reclusão de cinco anos.
Este mesmo boatinho, que muitos dizem ser inofensivo, pode trazer uma propaganda comercial disfarçada, onde haverá transgressão ao Código de Defesa do Consumidor, que prevê que as informações e propostas devem ser claras, jamais subliminares.
O hoax, se maliciosamente ou sem fundamento criticar determinado produto ou serviço, se constatada a origem, pode ensejar a punição dos autores por concorrência desleal, crime previsto no artigo 195 da Lei 9279/1996.
Por fim, para o Direito Digital, se o hoax insulta a honra de pessoas (Deputado X é ladrão), ou imputa a elas a prática de um fato criminoso não provado (Senador Y roubou durante anos valores…), o autor poderá ser punido por calúnia e difamação, respectivamente, arts. 138 e 139 do Código Penal Brasileiro.
E quem só encaminha ou replica a informação? Tudo dependerá do caso concreto, mas se constatada a ofensa, não se pode deixar de considerar o risco de a este ser imputada também a conduta criminosa, pelo fato de ter potencializado a agressão à honra, no que chamamos de teoria do favorecimento ou causação.
Como se vê, um pequeno boato pode causar danos imensos a pessoas e empresas, e inúmeras empresas monitoram as redes sociais de forma preventiva.
A liberdade de expressão é mais que garantida, mas é preciso cuidado para que dela não decorra um excesso punível segundo a Lei. Outro problema sério é quando esta liberdade está sendo patrocinada, onde se transmuda em nítida ofensa. E ofensa é ofensa, seja pessoal, por telefone ou por meio eletrônico.
Sobre o autor
José Antonio Milagre é advogado em São Paulo, especializado em Direito Eletrônico e IT and Environmental Compliance e mantém o blog José Milagre.
COMPARTILHAR
TODO MUNDO sabe que notícias noticiosas na internet são balela, porém, existem algumas que realmente mexem com aquele bichinho dentro da sua cabeça e ele te diz: “Putz! Será que é verdade mesmo?” Aí, a primeira – e inocente – atitude que o infeliz toma é perguntar pra outro “broder”, “Aê, cê ouviu falar disso ou daquilo?” Se o “broder” resmungar ou responder que sim, lascou! Já virou verdade.
Êh, mundão véi globalizado de meu Deus!
Greve na controlar na semana do natal, vamos nos juntar para grandes conquistas, passe esta mensagem, para outros colaboradores!